A Reforma Tributária está avançando rapidamente, e a adaptação dos sistemas e documentos fiscais é um passo crucial para manter a sua empresa em total conformidade. Com a publicação oficial da Nota Técnica 2026.010 (v1.00) no dia 01/10/2026, o leiaute do novo DANFE foi oficialmente divulgado.
A produção está prevista para entrar em vigor já em 01/12/2026 (sem fase de homologação), exigindo atenção redobrada de empresários, contadores e equipes de faturamento.
Para ajudar você a entender o que muda na prática, detalhamos os 7 principais pontos que passam a integrar o documento fiscal:
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CRT e Regime de Apuração (NOVO): O DANFE passa a exibir o Código do Regime Tributário (CRT) no quadro do emitente, acompanhado de um campo reservado para o Tipo de Regime de Apuração do IBS e da CBS.
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Total do IBS / CBS / IS (NOVO): Um bloco completamente novo dedicado à demonstração consolidada dos valores de CBS, IBS (Estadual e Municipal), Imposto Seletivo (IS), além de operações monofásicas e com retenção.
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cClassTrib no Item (NOVO): A classificação tributária específica do IBS e da CBS (cClassTrib) passa a ser impressa diretamente junto ao NCM de cada produto.
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Bases de Cálculo Separadas (NOVO): O DANFE passa a exibir, por item, as bases de cálculo de CBS, IBS UF, IBS Município e IS, permitindo uma conferência individualizada de cada tributo.
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Alíquotas Individualizadas (NOVO): Exibe separadamente as alíquotas de CBS, IBS UF, IBS Município e IS. Quando houver redução de alíquota (gRed), o DANFE apresentará a alíquota efetiva correspondente.
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Valores dos Tributos (NOVO): Apresenta, item a item, os valores monetários de CBS, IBS UF, IBS Município e IS, facilitando a leitura completa da tributação da operação.
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QR Code (NOVO): Espaço previsto no DANFE modelo 55 para o QR Code, cujas regras de utilização serão definidas em Nota Técnica específica.
Sua empresa está pronta para a transição?
Manter o seu ERP e os sistemas de emissão atualizados conforme as exigências da legislação é fundamental para evitar rejeições de notas e garantir a segurança fiscal do seu negócio.
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